Vítimas de sequestros por presidiários serão indenizadas pelo Estado

detentos que, reuniram-se a fim de praticar o delito, submetendo as vítimas a constrangimentos físicos e morais?, finalizou o magistrado

Ato libidinoso contra criança classificado como estupro

, que resultou na produção de lesão física perceptível, consoante atestado no auto de exame de corpo de delito, explicou o Desembargador.

Condenado por formação de quadrilha e receptação qualificada pede liberdade ao STF

quadrilha que fere a inteligência do número mínimo disposto em lei para configurar o delito"

Supremo autoriza extradição de portugueses presos no Brasil

ministros afastaram o crime de abuso de cartão de crédito por inexistência de dupla tipicidade no delito, já

Penal. Sonegação fiscal. Art. 1º da lei nº 8.137/90. Consequências do crime. Patamar de negatividade.

No delito previsto no art. 1º da Lei nº 8.137/90, a sonegação fiscal de valor superior a R

Recurso em sentido estrito. Tortura. Artigo 1º, inciso II, da lei nº 9.455/97. Incompetência do juízo.

Desclassificação para o delito de maus tratos contra menor de 14 anos (Artigo 136, parágrafo

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado nas formas consumada e tentada. Preliminar de nulidade do processo. Rejeição.

provas da materialidade do delito - Inadimissibilidade - Mero Juízo de admissibilidade da acusação

Conflito negativo de competência. Penal. Omissão de lançamento de registro. Carteiras de trabalho e previdência social.

Justiça Federal para processar e julgar o delito, consoante o artigo 109, inciso IV, da Constituição Federal.

Direitos Humanos Prisionais

O escopo do presente é analisar os direitos humanos prisionais.

Acusado de feminicídio em Planaltina tem prisão preventiva decretada

Na decisão, o magistrado pontua que a prisão em flagrante efetuada pela autoridade policial “não

Indiciados por formação de quadrilha e roubo a chineses têm prisão preventiva decretada

contidas no auto de prisão em flagrante apontam que há tanto provas da materialidade dos fatos

STJ nega Habeas Corpus para Lula e afirma incompetência de desembargador plantonista para decidir questão

“inusitada e teratológica”, uma vez que se mostra em “flagrante desrespeito” à decisão já tomada pelo TRF4

Em crimes de natureza permanente, é dispensável mandado de busca e apreensão para ingresso em domicílio

, ministra Laurita Vaz, ao indeferir pedido liminar de liberdade em favor de homem preso em flagrante após

Plenário confirma validade de normas do TJ-SP sobre as chamadas "audiências de custódia"

detida em flagrante deve ser apresentada ao juiz em até 24 horas

Homem responsável por assaltos é condenado

imagens do local onde os roubos eram cometidos. O bandido, no entanto, nunca foi preso em flagrante

Jornal pagará dano moral por publicar informação falsa contra secretária

, mas sim a distorção destes por meio de jornal local, em flagrante violação ao exercício regular do direito de informação?, concluiu o juiz

Homem flagrado com maconha tem prisão substituída por medidas cautelares alternativas

O ministro ressaltou, em sua decisão, que a prisão preventiva deve ser reservada a casos de inequívoca necessidade.

Para 2ª Turma, gravidade do crime não justifica prisão preventiva

Repetitivo vai definir se polícia pode criar site para identificar envolvidos com pornografia infantil

condenação de seu cliente, pois teria ocorrido o chamado "flagrante preparado", o que violaria o artigo 17 do Código Penal

Justiça mantém prisão de autuado por violência doméstica e porte ilegal de arma

Em audiência realizada nesse domingo, 25/7, a juíza observou que a prisão em flagrante efetuada